Competência para a aceitação

A Competência para a Aceitação de Vistos determina qual o Estado-Membro responsável pela análise e decisão de um pedido de visto Schengen, tendo em conta o destino principal da viagem, a duração da estadia e as situações de trânsito.

Os pedidos de visto devem ser apresentados no posto consular competente, de acordo com as disposições do Código de Vistos. Regra geral, o pedido deve ser apresentado no país onde o requerente reside legalmente. Excecionalmente, poderá ser aceite noutro país, desde que o requerente se encontre legalmente nesse território e justifique a apresentação do pedido.

Competência para a Aceitação de Vistos de Curta Duração

O Estado-Membro competente para analisar e decidir um pedido de visto Schengen de curta duração é determinado pelos seguintes critérios:

  • Destino único: o Estado-Membro cujo território constitui o único destino da viagem.
  • Vários destinos: o Estado-Membro que constitui o destino principal da viagem, considerando a duração da estadia ou o objetivo da visita.
  • Destino principal não identificado: o Estado-Membro cuja fronteira externa o requerente pretende atravessar em primeiro lugar para entrar no espaço Schengen.

Competência em Caso de Trânsito

Quando a viagem envolve trânsito pelo território de um ou vários Estados-Membros, aplicam-se os seguintes critérios:

  • Trânsito por um único Estado-Membro: esse Estado é responsável pela análise do pedido.
  • Trânsito por vários Estados-Membros: é competente o Estado-Membro cuja fronteira externa o requerente pretende atravessar para iniciar o trânsito.

Competência para Vistos de Escala Aeroportuária

Para os pedidos de visto de escala aeroportuária, a competência é determinada da seguinte forma:

  • Uma única escala: o Estado-Membro onde se localiza o aeroporto de escala.
  • Várias escalas aeroportuárias: o Estado-Membro onde se localiza o aeroporto da primeira escala.

Para mais informações, consulte o portal oficial da Comissão Europeia sobre vistos Schengen.

Consulte também a página Tipos de Visto do Centro Comum de Vistos para conhecer as diferentes categorias de vistos.

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