Balcão Azul Cabo Verde: dando cumprimento ao Acordo de Facilitação de Vistos entre a União Europeia e Cabo Verde, o Centro Comum de Vistos disponibilizou, a partir do dia 02 de janeiro de 2017, um novo serviço, o Balcão Azul.
No Balcão Azul serão atendidos os requerentes que se enquadrem numa das seguintes categorias:
- Altos cargos de Administração Pública, sendo a categoria mínima Diretor de Serviços ou equiparado em missões de serviço;
- Empresários e altos cargos das empresas em deslocações de serviço;
- Comerciantes, desde que comprovem a necessidade de se deslocarem em negócios ao espaço Schengen;
- Cientistas, desde que comprovem a necessidade de se deslocarem ao espaço Schengen para trabalho científico;
- Jornalistas no exercício das suas funções profissionais;
- Cônjuges, ascendentes a cargo e filhos (com menos de 21 anos ou a cargo) de cidadãos da UE;
- Familiares diretos (cônjuge, filhos com menos de 21 anos ou a cargo e pais a cargo) de portadores de passaporte diplomático;
- Professores e estudantes em visitas oficiais de estudo ou intercâmbios académicos de duração igual ou inferior a 90 dias;
- Participantes em atividades culturais e artísticas (programa de intercâmbio);
- Participantes em eventos desportivos internacionais a título profissional;
- Participantes em exposições, feiras e conferencias devidamente confirmadas;
- Representantes da sociedade civil participantes em conferências ou ações de formação;
- Casos de saúde urgentes, de natureza excepcional, não enquadrados nos programas de evacuação médica ao abrigo do acordo bilateral entre Portugal e Cabo Verde, desde que acompanhados de junta médica ou declaração médica que comprove urgência, bem como marcação de consulta/tratamento em instituição médica em Portugal devidamente confirmado.
Qualquer requerente, desde que se enquadre nas categorias acima descritas e que o demonstre através do envio de documentação de suporte, poderá fazer uma marcação para o BALCÃO AZUL através do email: balcao.azul.ccv.praia@mne.pt.
O agendamento facilitado ao Balcão Azul é inteiramente gratuito e será confirmado por email, comunicando a data e hora do agendamento.
Recomenda-se a solicitação do agendamento com um tempo mínimo de 15 dias antes da viagem prevista de modo a permitir a triagem dos pedidos e o seu agendamento em tempo útil.
Como funciona o Balcão Azul Cabo Verde?
O Balcão Azul Cabo Verde é um serviço destinado a facilitar o atendimento de determinadas categorias de requerentes abrangidas pelas condições previstas para este procedimento. O objetivo é proporcionar um processo de atendimento organizado, de acordo com as regras estabelecidas pelo Centro Comum de Vistos.
Antes de solicitar uma marcação, o requerente deve confirmar se pertence a uma das categorias que podem beneficiar deste serviço e reunir previamente a documentação necessária para o pedido de visto. A utilização do Balcão Azul não dispensa o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao tipo de visto solicitado.
A marcação deve ser solicitada através dos contactos indicados pelo Centro Comum de Vistos. No pedido, devem ser fornecidos os elementos necessários para identificar o requerente e permitir a organização do atendimento.
No dia marcado, é importante apresentar a documentação completa e respeitar as indicações fornecidas pelo CCV. A preparação antecipada do processo ajuda a tornar o atendimento mais eficiente e a evitar dificuldades na entrega do pedido.
Antes de solicitar o atendimento, recomenda-se que o requerente consulte as informações relativas ao tipo de visto pretendido e confirme se dispõe de todos os documentos exigidos. A marcação através do Balcão Azul facilita o acesso ao atendimento, mas não substitui a análise do pedido nem garante a concessão do visto. A decisão continua sujeita ao cumprimento dos requisitos aplicáveis e à apreciação pelas autoridades competentes.
Consulte sempre as informações atualizadas disponibilizadas pelo Centro Comum de Vistos antes de solicitar atendimento através do Balcão Azul Cabo Verde.
Para informação complementar sobre os mecanismos de facilitação de vistos, consulte também a informação disponibilizada no EUR-Lex.
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