Biometria Visto Cabo Verde | Centro Comum de Vistos

RECOLHA DE DADOS BIOMÉTRICOS

Biometria visto Cabo Verde: a recolha de dados biométricos faz parte do procedimento associado aos pedidos de visto abrangidos pelo VIS (Visa Information System).

O roll out do VIS (Visa Information System) entrou em vigor em Cabo Verde, no dia 5 de Dezembro de 2012.

Desde essa data, quando entregar o pedido de visto, caso este seja considerado admissível, deverá proceder à recolha dos dados biométricos.

Este sistema de recolha foi implementado de acordo com a Decisão 2006/648/CE, da Comissão, de 22 de Setembro de 2006, e com as regras da Organização Internacional de Aviação Civil.

A recolha dos dados biométricos consiste no levantamento das 10 impressões digitais (desde que não exista uma incapacidade temporária ou permanente) e na recolha de uma fotografia nas máquinas existentes no CCV para o efeito.

No caso de já terem sido recolhidos dados biométricos, os dados poderão ser copiados sem necessidade de se efectuar uma segunda recolha, sendo válidos por 59 meses.

A autoridade de controlo nacional Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) – Av. D. Carlos I, nº. 134 – 1º, 1200-651 Lisboa, Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832, e-mail geral@cnpd.pt, receberá as reclamações relativas à proteção dos dados pessoais.

Caso pretenda efetuar um pedido de informação, eliminação ou retificação dos seus dados no VIS preencha um dos formulários abaixo disponibilizados e entregue-o no Posto Consular onde apresentou o pedido de visto.

Formulário de pedido de informação/reclamação de dados no VIS (PT)

Formulário de pedido de eliminação de dados do VIS (PT)

Formulário de pedido de retificação de dados no VIS (PT)

Estão isentos desta recolha:

Crianças menores de 12 anos;
Pessoas fisicamente impossibilitadas de fornecer impressões digitais;
Chefes de Estado e de Governo e membros de Governos nacionais e respectivos cônjuges que os acompanham, bem como membros das delegações oficiais, quando são convidados por Governos dos Estados Membros ou por organizações internacionais para fins oficiais;
Monarcas e outros membros eminentes de famílias reais, quando convidados pelos Governos dos Estados Membros ou por Organizações Internacionais para fins oficiais.

Como funciona a biometria para visto em Cabo Verde?

A biometria visto Cabo Verde integra o procedimento de identificação dos requerentes no âmbito do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). A utilização destes dados permite associar o pedido à identidade do requerente e reforçar a segurança do processo de emissão de vistos.

Quando é necessária uma nova recolha?

Como indicado anteriormente, os dados biométricos já recolhidos podem ser reutilizados durante o respetivo período de validade. Quando não for possível utilizar dados anteriormente registados, poderá ser necessária uma nova recolha no momento da apresentação do pedido de visto.

O requerente deve, por isso, seguir as indicações fornecidas pelo Centro Comum de Vistos e comparecer presencialmente sempre que a recolha ou atualização dos dados biométricos seja necessária.

O que deve preparar antes do atendimento?

A recolha dos dados biométricos constitui apenas uma das etapas do processo de pedido de visto. O requerente deve igualmente apresentar a documentação exigida para o tipo de visto pretendido e cumprir os restantes requisitos aplicáveis ao seu pedido.

Antes da deslocação ao Centro Comum de Vistos, recomenda-se a verificação antecipada dos documentos necessários, bem como das informações relacionadas com o procedimento a seguir. Esta preparação ajuda a evitar documentos em falta e facilita a apresentação correta do pedido.

Para conhecer os documentos que podem ser necessários no processo, consulte a página Documentação Necessária.

Em caso de dúvidas relacionadas com a recolha, utilização, retificação ou eliminação dos dados biométricos, devem ser consultadas as informações e os formulários disponibilizados nesta página, bem como as orientações das entidades competentes.