Competência para a aceitação
A Competência para a Aceitação de Vistos determina qual o Estado-Membro responsável pela análise e decisão de um pedido de visto Schengen, tendo em conta o destino principal da viagem, a duração da estadia e as situações de trânsito.
Os pedidos de visto devem ser apresentados no posto consular competente, de acordo com as disposições do Código de Vistos. Regra geral, o pedido deve ser apresentado no país onde o requerente reside legalmente. Excecionalmente, poderá ser aceite noutro país, desde que o requerente se encontre legalmente nesse território e justifique a apresentação do pedido.
Competência para a Aceitação de Vistos de Curta Duração
O Estado-Membro competente para analisar e decidir um pedido de visto Schengen de curta duração é determinado pelos seguintes critérios:
- Destino único: o Estado-Membro cujo território constitui o único destino da viagem.
- Vários destinos: o Estado-Membro que constitui o destino principal da viagem, considerando a duração da estadia ou o objetivo da visita.
- Destino principal não identificado: o Estado-Membro cuja fronteira externa o requerente pretende atravessar em primeiro lugar para entrar no espaço Schengen.
Competência em Caso de Trânsito
Quando a viagem envolve trânsito pelo território de um ou vários Estados-Membros, aplicam-se os seguintes critérios:
- Trânsito por um único Estado-Membro: esse Estado é responsável pela análise do pedido.
- Trânsito por vários Estados-Membros: é competente o Estado-Membro cuja fronteira externa o requerente pretende atravessar para iniciar o trânsito.
Competência para Vistos de Escala Aeroportuária
Para os pedidos de visto de escala aeroportuária, a competência é determinada da seguinte forma:
- Uma única escala: o Estado-Membro onde se localiza o aeroporto de escala.
- Várias escalas aeroportuárias: o Estado-Membro onde se localiza o aeroporto da primeira escala.
Para mais informações, consulte o portal oficial da Comissão Europeia sobre vistos Schengen.
Consulte também a página Tipos de Visto do Centro Comum de Vistos para conhecer as diferentes categorias de vistos.