Avisos Legais
Para conhecimento do utilizador, apresentam-se os princípios e condições aplicáveis à utilização deste Portal.
Informação Geral
O presente Portal é disponibilizado pelo CCV – Centro Comum de Vistos, com o objetivo de facultar aos utilizadores informação de caráter institucional e de interesse público.
A utilização deste Portal pressupõe a aceitação das presentes condições. O utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos e serviços disponibilizados de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
Quaisquer tentativas de alteração, manipulação ou carregamento não autorizado de informação, bem como qualquer ação suscetível de comprometer o funcionamento, a integridade ou a segurança do Portal, são expressamente proibidas e poderão ser objeto das medidas legalmente aplicáveis.
Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados neste Portal, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, símbolos e outros materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
O utilizador poderá consultar, copiar ou utilizar informação disponibilizada publicamente no Portal para fins pessoais ou outros fins legalmente permitidos, desde que seja respeitada a respetiva autoria, indicada a fonte e não sejam alterados ou utilizados indevidamente conteúdos protegidos.
Sempre que determinado conteúdo pertença a terceiros, a sua utilização deverá respeitar os direitos dos respetivos titulares e, quando aplicável, dependerá da autorização dos mesmos.
Os direitos de autor não se aplicam aos discursos, declarações, comunicações ou outros conteúdos nos casos em que a legislação determine a sua exclusão, sem prejuízo da correta identificação da respetiva autoria e fonte.
Utilização da Identidade Visual do CCV
O logótipo, símbolos e restantes elementos de identidade visual do CCV – Centro Comum de Vistos não deverão ser utilizados de forma suscetível de induzir terceiros em erro quanto à existência de uma relação institucional, autorização, representação ou associação ao CCV.
Sempre que seja necessária a utilização destes elementos fora do contexto normal de consulta do Portal, deverá ser respeitada a legislação aplicável e, quando necessário, obtida a respetiva autorização.
Proteção de Dados e Confidencialidade
O tratamento de dados pessoais realizado através deste Portal deverá respeitar a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Os dados eventualmente fornecidos pelos utilizadores através dos formulários ou outros meios disponibilizados no Portal deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades associadas ao respetivo contacto, pedido ou serviço, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
Serão adotadas medidas adequadas destinadas a proteger a informação contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
Para informação mais detalhada sobre o tratamento de dados pessoais, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponibilizada neste Portal.
Ligações para Sites Externos
Este Portal poderá disponibilizar ligações para websites ou serviços de entidades externas. Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso do utilizador a informação complementar.
O CCV – Centro Comum de Vistos não controla necessariamente os conteúdos, políticas ou disponibilidade dos websites externos, pelo que a utilização desses serviços deverá respeitar os respetivos termos e condições.
Atualização da Informação
São desenvolvidos esforços para assegurar que a informação disponibilizada neste Portal se mantém correta e atualizada. Contudo, os conteúdos poderão ser alterados, atualizados ou corrigidos sempre que tal se revele necessário.
Recomenda-se ao utilizador que confirme a informação relevante para o seu pedido ou procedimento através dos canais disponibilizados pelo CCV – Centro Comum de Vistos.
Manutenção Técnica
A manutenção técnica do Portal é assegurada por uma equipa do Guia da Cidade , responsável pelo acompanhamento técnico necessário ao funcionamento da plataforma.
