Cada requerente deve apresentar um formulário de pedido individual, devidamente preenchido e assinado pelo próprio ou, no caso de menores, assinado pelo progenitor que tem a responsabilidade parental ou pelo tutor legal.

Os membros da família de cidadãos da UE e da Suíça (cônjuge, filho ou ascendente a cargo) não devem preencher os campos assinalados com (*) quando exercem o seu direito de livre circulação.